Advocacia Mendes

Dentre outros aspectos, destaca-se a importância que a atuação de órgãos públicos e entidades privadas vêm adquirindo no contexto consumerista do Brasil, pois quase sempre eles são detentores da instrumentalização necessária ao o exercício dos direitos do consumidor, muitas vezes voltada mais para a educação e orientação do que para o litígio propriamente dito.

Um consumidor mais bem orientado deixa a posição de simples insatisfeito para atuar como “cobrador” de seus direitos, criando uma cultura de respeito às normas existentes, bem como influindo no comportamento dos fornecedores e prestadores de serviços, os quais se vêem obrigados a tratar os seus clientes com seriedade e respeito. Essa situação acaba por viabilizar a criação de canais de comunicação, nos quais o consumidor sempre encontrará alguém para ouvi-lo e oferecer-lhe uma solução satisfatória para o seu problema.

Nesse sentido, a existência de PROCON’s espalhados por todo o País facilita a defesa dos direitos dos consumidores e valoriza o público, que obtém atendimento eficiente através das centrais de atendimento e denúncia.

Além disso, o notável trabalho do Ministério Público e o surgimento de centrais reguladoras de setores específicos (energia, telefonia, saúde, etc) também é de se destacar, demonstrando uma nova configuração estatal através de uma postura mais fiscalizadora e regulamentadora do mercado.

Em resumo, de todos os benefícios trazidos pelo Código do Consumidor em seus 20 anos de história, certamente os dois mais importantes foram a conscientização do consumidor e a responsabilização dos fornecedores/prestadores de serviços, os quais estão tendo que se desdobrar para atender satisfatoriamente a população, proporcionando segurança e maturidade nas relações de consumo, tudo o que se espera de um País que é respeitado internacionalmente em suas relações comerciais.